Política de Privacidade

A INTEGRA Compliance & Consultoria é uma consultoria especializada na estruturação de soluções em compliance, governança, privacidade e proteção de dados pessoais, com foco em entregas técnicas, segurança regulatória e fortalecimento institucional de seus clientes.

Comprometida com a transparência e com a integridade no tratamento das informações, a INTEGRA apresenta esta Política de Privacidade com o objetivo de esclarecer, de forma clara e acessível, como trata os dados pessoais coletados por meio de seu site institucional, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e às normas expedidas pela Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

A INTEGRA Compliance & Consultoria é a empresa responsável pelo tratamento de seus dados pessoais, atuando como controladora nos termos do art. 5º, VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo titular por meio do formulário de contato disponibilizado no site da INTEGRA, bem como pelos canais institucionais vinculados a esse atendimento, quando utilizados para fins de comunicação, relacionamento e solicitação de informações sobre nossos serviços.

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

A INTEGRA coleta os dados pessoais que você informa voluntariamente ao preencher o formulário de contato disponível em seu site institucional ou ao utilizar seus canais oficiais de comunicação.

2.2 Dados coletados automaticamente

O site da INTEGRA poderá registrar informações técnicas mínimas de navegação e acesso, estritamente necessárias ao funcionamento, à segurança e à estabilidade do ambiente digital, conforme a infraestrutura tecnológica utilizada.

Se houver uso de cookies, ferramentas estatísticas ou recursos adicionais de monitoramento, isso será informado de forma clara em seção própria desta Política.

2.3 Dados sensíveis

A INTEGRA não solicita, como regra, dados pessoais sensíveis por meio do formulário de contato do site.

Caso, excepcionalmente, algum serviço específico exija o tratamento dessa categoria de dados, isso será informado de forma prévia, específica e transparente, com a correspondente indicação da base legal aplicável, nos termos da LGPD.

Todo tratamento possui uma finalidade legítima e determinada (art. 6º, I e II, LGPD) e se apoia em ao menos uma base legal do art. 7º da LGPD.

A INTEGRA utiliza os dados pessoais coletados de forma compatível com as finalidades informadas nesta Política, sempre observando os princípios da necessidade, adequação, transparência e segurança.

Na prática, os dados informados por você poderão ser utilizados para:

• receber, analisar e responder solicitações encaminhadas por meio do formulário de contato ou dos canais institucionais da INTEGRA;
• realizar contato de retorno, prestar esclarecimentos e dar andamento a tratativas iniciais relacionadas aos serviços de compliance, privacidade, governança e DPO as a Service;
• compreender a demanda apresentada, identificar a área de interesse informada e direcionar o atendimento de forma mais adequada ao perfil e à necessidade do contato recebido;
• elaborar, encaminhar e ajustar propostas comerciais, quando a solicitação envolver orçamento, diagnóstico inicial ou contratação de serviços;
• formalizar e executar a relação contratual, quando houver avanço da tratativa comercial e efetiva contratação dos serviços da INTEGRA;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e administrativas, bem como resguardar direitos da INTEGRA em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário.

Os dados coletados por meio do site não são utilizados para finalidades incompatíveis com a solicitação realizada pelo titular, nem compartilhados ou explorados de forma dissociada da relação institucional, comercial ou contratual estabelecida.

A INTEGRA não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário ao atendimento da finalidade informada ao titular, à execução de atividades operacionais legítimas, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou ao exercício regular de direitos.

A INTEGRA busca adotar medidas para que terceiros que atuem em seu apoio tratem os dados pessoais de forma compatível com a legislação aplicável, observando instruções do controlador e padrões adequados de confidencialidade e segurança. Nos termos da LGPD, o operador deve atuar segundo as instruções do controlador, e os agentes de tratamento devem adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais. A ANPD também aponta a formalização contratual dessa relação como boa prática.

A INTEGRA mantém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais, regulatórios e contratuais aplicáveis, bem como a necessidade de resguardar direitos em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais. Nos termos da LGPD, o tratamento deve se encerrar quando a finalidade for alcançada, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Destinação final dos dados

Encerrado o prazo de retenção aplicável e inexistindo fundamento legal para a sua conservação, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, observadas as limitações técnicas e as hipóteses legais que autorizem sua manutenção. A LGPD prevê a conservação, entre outros casos, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro e uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiro e desde que anonimizados os dados sempre que possível.

A INTEGRA adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados pessoais tratados e com os riscos envolvidos, com o objetivo de protegê-los contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou irregular.

Essas medidas incluem, conforme aplicável, controles de acesso, proteção dos ambientes e sistemas utilizados, gestão de credenciais, procedimentos internos de segurança, limitação de acesso às informações por necessidade profissional e adoção de práticas voltadas à confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.

A INTEGRA também busca promover a conscientização de sua equipe e a adoção de procedimentos internos compatíveis com boas práticas de governança, privacidade e segurança da informação.

Incidentes de segurança

Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a INTEGRA adotará as medidas cabíveis para apuração, contenção e mitigação dos efeitos, bem como realizará, quando exigido pela legislação aplicável, a comunicação à ANPD e aos titulares afetados, nos termos da LGPD e da regulamentação vigente. Atualmente, a ANPD informa que essa comunicação deve ser feita em até 3 dias úteis, ressalvada a existência de prazo específico em legislação própria.

A LGPD garante um conjunto de direitos sobre seus dados (art. 18). Todos os pedidos devem ser enviados ao canal do DPO (Seção 12) e respondidos em até 15 dias úteis.

Nosso site poderá utilizar cookies e tecnologias similares para viabilizar o funcionamento da página, aprimorar a experiência de navegação e, quando aplicável, realizar medições estatísticas e funcionalidades adicionais, sempre em conformidade com a legislação vigente e com as preferências manifestadas pelo titular.

Cookies são pequenos arquivos instalados no dispositivo do usuário que permitem a coleta e o armazenamento de determinadas informações relacionadas à navegação. Em alguns casos, essas informações podem estar associadas a dados pessoais e, por isso, seu uso observa os princípios da transparência, da necessidade e do livre acesso.

Como o consentimento é gerenciado

Quando determinado cookie depender de consentimento, sua ativação ocorrerá somente após manifestação válida do usuário, por meio do banner de cookies disponibilizado no site.

O titular poderá, conforme a arquitetura implementada, aceitar, recusar os cookies não necessários ou personalizar suas preferências por categoria, bem como revisar posteriormente sua escolha no mecanismo de gerenciamento disponível.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo, por procedimento simples, gratuito e facilitado.

Como gerenciar cookies

O titular poderá, a qualquer momento, revisar suas preferências de cookies no mecanismo de gerenciamento disponibilizado no site, quando existente, bem como ajustar as permissões diretamente em seu navegador.

A desativação de cookies estritamente necessários poderá comprometer funcionalidades essenciais da página e afetar a adequada navegação no site. A ANPD também recomenda que o usuário receba informação clara sobre a possibilidade de bloqueio pelo navegador e sobre eventuais limitações decorrentes dessa escolha.

Como bloquear cookies pelo seu navegador

Você também pode controlar ou bloquear cookies diretamente pelo seu navegador. Atenção: a desativação de cookies necessários pode comprometer o funcionamento do site:

• Google Chrome
• Mozilla Firefox
• Microsoft Edge
• Apple Safari

Alguns prestadores de serviço operam servidores fora do Brasil, implicando transferência internacional de dados (art. 33-36, LGPD).

A INTEGRA avalia continuamente se as garantias dos prestadores internacionais são adequadas para proteger seus direitos, monitorando as publicações da ANPD sobre adequação de países terceiros (art. 34, LGPD).

Os serviços e o site da INTEGRA são destinados exclusivamente a empresas e profissionais adultos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes (menores de 18 anos).

Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem consentimento dos responsáveis legais, procederemos à exclusão imediata desses dados, em cumprimento ao art. 14 da LGPD.

A INTEGRA, na condição de agente de tratamento de pequeno porte, disponibiliza canal dedicado para o recebimento de solicitações, dúvidas e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, em conformidade com a LGPD e com a Resolução CD/ANPD nº 2/2022.

Por meio desse canal, o titular poderá, entre outros assuntos:

• solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais;
• exercer os direitos previstos na legislação aplicável;
• encaminhar dúvidas, reclamações ou requerimentos relacionados à privacidade e à proteção de dados;
• manter comunicação com a INTEGRA sobre temas relacionados a esta Política.

A INTEGRA analisará as solicitações recebidas e responderá nos prazos aplicáveis à sua categoria regulatória, observadas a LGPD e a regulamentação da ANPD para agentes de tratamento de pequeno porte.

Caso o titular entenda que sua demanda não foi adequadamente atendida, poderá peticionar à ANPD pelos canais oficiais da Autoridade: www.gov.br/anpd.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, alterações na legislação ou melhorias nos serviços. Recomendamos revisão regular.

Em caso de alterações materiais que afetem seus direitos, comunicaremos com antecedência por e-mail ou aviso destacado no site.